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MP do Saneamento viabiliza investimentos e deixa o país mais próximo da universalização do atendimento a todos os cidadãos

Veículo: CNI

06/06/2016

17% dos brasileiros ainda não dispõem de água tratada; só 57% têm acesso ao serviço de coleta de esgoto e somente 50% do esgoto gerado é tratado. Com o objetivo de enfrentar essa realidade, é preciso modernizar a lei do saneamento básico no Brasil e viabilizar investimentos.

A Medida Provisória 844/2018, publicada na sexta-feira, 06 de julho, é um passo fundamental para dar esse salto nos investimentos. Ela foi fruto de um longo diálogo entre governo e sociedade. A MP atualiza a legislação, estabelece bases para regulação dos serviços de saneamento e confere segurança jurídica para a atuação dos agentes públicos e privados.

A medida provisória enfrenta a maior parte dos principais gargalos identificados pela CNI no estudo Saneamento Básico: uma agenda regulatória e institucional, apresentado no dia 4 de julho aos candidatos à Presidência da República.

O crescimento do investimento privado é fundamental para universalizar saneamento básico nos próximos anos. A expansão e melhoria da qualidade dos serviços de saneamento interessa a todos nós: pessoas, empresas, cidades e ao país.